POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

G2L Soluções Empresariais e Tecnológicas LTDA
CNPJ/MF: 67.094.439/0001-00
Foro / Comarca de Eleição: São Mateus, Estado do Espírito Santo (ES)

A G2L Soluções Empresariais e Tecnológicas LTDA está comprometida com a privacidade, transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, usuários e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Seção 1 — Visão Geral e Agentes de Tratamento

1.1. Identificação do Controlador e Operador

A G2L Soluções Empresariais e Tecnológicas LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.094.439/0001-00, sediada em São Mateus, Estado do Espírito Santo, atua como Operadora de Dados Pessoais no tratamento dos dados inseridos pelos clientes em suas plataformas SaaS, quando o cliente determina as finalidades e os meios do tratamento.

Nos tratamentos próprios, administrativos, cadastrais, comerciais e de segurança, a G2L atua como Controladora.

1.2. Papéis na LGPD

Como Operadora, a G2L realiza o tratamento dos dados pessoais em nome da CONTRATANTE, dentro das instruções desta e dos limites contratuais pactuados. A CONTRATANTE permanece responsável pelas finalidades e instruções relativas aos dados que inserir na plataforma, nos termos do Termo de Uso.

Seção 2 — Tratamento Diferenciado de DPO / Encarregado de Dados

2.1. Dispensa Legal de Nomeação do DPO

A G2L poderá aplicar o tratamento jurídico diferenciado previsto na regulamentação da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte, quando preenchidos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto à dispensa de indicação formal de Encarregado.

2.2. Canal Direto de Comunicação e Privacidade

Não obstante eventual dispensa de indicação formal de Encarregado, a G2L disponibiliza canal direto para solicitações, esclarecimentos e exercício de direitos relacionados à privacidade pelo endereço eletrônico privacidade@g2l.com.br.

Seção 3 — Coleta, Finalidade e Bases Legais de Tratamento

3.1. Dados Coletados

Nos tratamentos próprios, a G2L poderá tratar dados cadastrais e de contato, como nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, CPF e endereço profissional, além de dados automáticos de navegação e suporte, como IP, registros de acesso, fuso horário e métricas de desempenho.

Quanto aos dados inseridos pela CONTRATANTE em suas bases, a G2L atua como Operadora e poderá tratar os dados conforme as instruções e finalidades definidas pela CONTRATANTE.

A G2L não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis em seus cadastros próprios; caso dados dessa natureza sejam inseridos pelo cliente, seu tratamento observará as instruções do Controlador e a legislação aplicável.

3.2. Finalidades Legítimas

Nos tratamentos próprios, os dados são utilizados para execução dos contratos SaaS, disponibilização da plataforma, suporte técnico, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e autenticação de acessos.

Nos dados tratados como Operadora, a finalidade é determinada pela CONTRATANTE, dentro do escopo dos serviços contratados.

3.3. Bases Legais Aplicadas

Nos tratamentos em que a G2L atua como Controladora, poderão ser utilizadas as bases legais aplicáveis ao caso concreto, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento, quando cabível.

Nos tratamentos em que atua como Operadora, a G2L seguirá as instruções e bases legais definidas pela CONTRATANTE, na condição de Controladora.

Seção 4 — Segurança da Informação, Armazenamento e Retenção

4.1. Proteção Técnica e Organizacional

A G2L adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com os serviços prestados, incluindo, conforme aplicável à arquitetura contratada, criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em papéis (RBAC), firewalls e rotinas de backup.

4.2. Retenção e Janela de Expurgo de 30 Dias

Os dados brutos inseridos pela CONTRATANTE são mantidos durante a vigência contratual, observadas as obrigações legais e as condições do Termo de Uso.

Após o encerramento do contrato, a CONTRATANTE terá até 30 (trinta) dias corridos para solicitar formalmente e realizar o download ou a exportação de seus dados brutos em formato legível por máquina, como CSV ou JSON.

Decorrido esse prazo sem solicitação ou conclusão do resgate, a G2L realizará a eliminação e o expurgo dos dados brutos de seus servidores primários, ressalvados os registros e informações cuja conservação seja exigida por lei.

4.3. Registros de Conexão

Os registros de conexão sujeitos ao Marco Civil da Internet serão conservados pelo prazo legal aplicável, atualmente indicado no Termo de Uso como 6 (seis) meses, sem prejuízo de outras hipóteses legais de conservação.

Seção 5 — Compartilhamento de Dados e Transferência Internacional

5.1. Restrição de Compartilhamento

A G2L não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer com provedores de infraestrutura e serviços tecnológicos necessários à hospedagem, segurança, armazenamento e execução das soluções SaaS, observados os limites contratuais e legais aplicáveis.

5.2. Transferência Internacional

Quando houver transferência internacional de dados, a G2L adotará as salvaguardas e mecanismos exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis, de acordo com as circunstâncias da operação e os provedores utilizados.

Seção 6 — Direitos dos Titulares e Canal de Privacidade

6.1. Exercício de Direitos sob a LGPD

Os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na LGPD pelo canal privacidade@g2l.com.br.

Quando a G2L atuar como Operadora em nome da CONTRATANTE, as solicitações serão encaminhadas ou tratadas em conjunto com a CONTRATANTE, que é a Controladora responsável pelas decisões relativas aos dados inseridos na plataforma.

6.2. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.